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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para MPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Penal, Crimes Omissivos, Definição de Crime, Teoria Geral do Crime.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem
I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.
III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.
IV. impede que o resultado se produza.
Está correto o que se afirma APENAS em