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O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o result...

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457941201363648
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crimes Omissivos | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime

O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem


I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.


II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.


III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.


IV. impede que o resultado se produza.


Está correto o que se afirma APENAS em

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