Relativamente ao exercício das atribuições
do cargo de servidor público presente no
Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Belém, assinale a alternativa
correta.
A A não entrada em exercício, ou a sua
interrupção por mais de trinta dias, é
tipificada como abandono de cargo.
B É de quarenta e cinco dias o prazo para o
servidor entrar em exercício, contados da
data da publicação oficial do ato, em todos
os casos, exceto nomeação.
C Os prazos deverão ser prorrogados, a
requerimento do interessado, por sessenta
dias.
D É de sessenta dias o prazo para o servidor
entrar em exercício, contados da data da
posse, no caso de nomeação.
E Na transferência, o prazo para o exercício do
servidor em férias ou em licença será
contado a partir do termo inicial desses
eventos.