Relativamente ao exercício das atribuições do cargo de servidor público presente no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

A não entrada em exercício, ou a sua interrupção por mais de trinta dias, é tipificada como abandono de cargo.

É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da publicação oficial do ato, em todos os casos, exceto nomeação.

Os prazos deverão ser prorrogados, a requerimento do interessado, por sessenta dias.

É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, no caso de nomeação.

Na transferência, o prazo para o exercício do servidor em férias ou em licença será contado a partir do termo inicial desses eventos.

Relativamente ao exercício das atribuições do cargo de servidor público presente no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

A) A não entrada em exercício, ou a sua interrupção por mais de trinta dias, é tipificada como abandono de cargo. | B) É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da publicação oficial do ato, em todos os casos, exceto nomeação. | C) Os prazos deverão ser prorrogados, a requerimento do interessado, por sessenta dias. | D) É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, no caso de nomeação. | E) Na transferência, o prazo para o exercício do servidor em férias ou em licença será contado a partir do termo inicial desses eventos.

Relativamente ao exercício das atribuições do carg...

Questão 457941200084386Legislação Municipal (Pará)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém).

#Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990#Legislação Municipal de Belém

Questão 457941200176885Legislação Municipal (Pará)

Conforme trata a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, as ações de saúde integram a rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde, ...

#Legislação Municipal de Belém

Questão 457941200499388Legislação Municipal (Pará)

Segundo o art. 147 da Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém): “Pelo exercício irregular de as atribuições, o fun...

#Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990#Legislação Municipal de Belém

Questão 457941200888270Legislação Municipal (Pará)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, nos distritos balneários ou turísticos, salvo em casos especiais definidos por Lei, não é permitida a...

#Legislação Municipal de Belém

Questão 457941201716833Legislação Municipal (Pará)

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, são formas de provimento em cargo público, EXCETO

#Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990#Legislação Municipal de Belém

Questão 457941201872564Legislação Municipal (Pará)

De acordo com a Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de Belém#Plano de Cargos e Carreira da FUNPAPA - Lei nº 8.447/1983

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