Determinada empresa, objetivando superar uma crise financeira sem promover a dispensa coletiva de seus empregados, resol...

Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador,

Nos serviços ou atividades essenciais,

Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de P...

Não integram o salário do empregado para qualquer efeito

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, ficando excepcionados, entre outros,

De acordo com a Lei n° 13.467/2017, que alterou o art. 477 da CLT, no caso de rescisão do contrato de trabalho, o pagamento dos valores devidos deverá...

De acordo com o artigo 476-A da CLT, para participação do empregado em programa de qualificação profissional, oferecido pelo empregador, o contrato de...

Constitui causa de suspensão do contrato de trabalho:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, deve ser computado na jornada de trabalho o tempo destinado

Em razão da necessidade de serviço em determinada região, a empresa X precisará transferir provisoriamente, de forma unilateral, sua empregada Luísa p...