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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
O poder normativo expressa-se por meio da aprovação
de leis complementares e emendas constitucionais.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público, sendo a readaptaç...
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legal...
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A teoria da responsabilidade adotada no Brasil é a subjetiva, pois deverá ficar comprovado o...
De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.Até mesmo as informações class...
Nos processos licitatórios, a verificação do conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante ...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a ex...
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. O desatendimento a exigências meramente ...
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Nos termos da Lei...
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A alteração contratual da pessoa jurídica de direito privado afasta a responsabilidade sucessó...
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.Os pedidos de uma pluralidade de interessa...