No processo disciplinar, o depoimento será prestado oralmente, não ...

Garantir aos sócios proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva, assegurando aos sócios a equidade, ...

A prorrogação dos contratos administrativos ocorre apenas nas hipóteses legais fixadas porque a prorrogação não pode ser a regra, mas, sim, a exceção....

O servidor federal que for doar sangue poderá se ausentar legalmente do serviço pelo seguinte período:

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisóri...

Da decisão de uma autoridade cabe o recurso de pedido de reconsideração. Este pedido deverá ser despachado no seguinte prazo máximo indicado em lei:

Um servidor em atividade foi posto em exercício provisório em outro município. Este servidor terá o seguinte prazo mínimo, contado da publicação do at...

Analise um caso de acidente de trânsito, em cruzamento com semáforo defeituoso, no qual ficou provado que os motoristas envolvidos trafegavam, imprude...

Absolvição de acusado no âmbito judicial pela prática de ilícito, tanto criminal quanto administrativo:

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada diante da seguinte ocorrência descrita em lei:

O servidor público NÃO poderá exercer atividade remunerada enquanto se encontrar em gozo de licença por: