Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201363936O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói dispõe sobre o prazo do início do exercício do cargo. Assinal...1457941201363936Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói | Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de NiteróiO Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói dispõe sobre o prazo do início do exercício do cargo. Assinale a opção correta.APrazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; da publicação oficial do ato, de provimento em função gratificada.BPrazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; da posse, nos demais casos.CO Estatuto não prevê prazo do início do exercício do cargo. DPrazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; da publicação oficial do ato, de provimento em função gratificada; da posse, nos demais casos.EPrazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; da publicação oficial do ato, de provimento em função gratificada; da posse, nos demais casos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200637162Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a publicação de leis, decretos, resoluções e atos administrativos municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói. Assinale a opção cor...Questão 457941200711338Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em eleições para o Prefeito do Município de Niterói, antes do segundo turno, o candidato mais votado, Euclides da Cunha, acabou por se tornar inelegív...Questão 457941200817249Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A contratação da Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde, pela Administração Pública Municipal, para a realização das atividades relacionadas à...Questão 457941201116577Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal n° 3.133, de 13 de abril de 2015, autorizou o Poder Executivo Municipal a instituir fundação pública, denominada Fundação Estatal de S...Questão 457941201134648Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com as informações da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Maricá, o Centro de Referência Especializado da Assistênci...Questão 457941201491904Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As minutas dos contratos da administração direta do Município de Maricá, conforme preconizado na Lei Orgânica, exceção quando o contrato obedecer a cl...Questão 457941201512719Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em relação à propaganda dos órgãos públicos da administração municipal com recursos públicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201628321Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Decreto nº 106/2018 da Prefeitura Municipal de Maricá institui o Programa Intersetorial Criança Feliz. Este programa estabelece algumas atribuições,...Questão 457941201898364Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Niterói acerca da Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941202061830Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a responsabilidade administrativa resulta de