Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201363949De acordo com a Lei no 6.745/85, constituem infrações disciplinares puníveis, respectivamente, “com demissão qualificada...1457941201363949Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SEA-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisDe acordo com a Lei no 6.745/85, constituem infrações disciplinares puníveis, respectivamente, “com demissão qualificada ou simples” e “com suspensão até 30 dias”:ALesão aos cofres públicos; indisciplina ou insubordinação.BQualquer ato de manifesta improbidade no exercício da função pública; lesão aos cofres públicos.CAplicar irregularmente dinheiros públicos; faltar à verdade, com má fé, no exercício das funções.DDilapidação do patrimônio público; inassiduidade intermitente.EInassiduidade permanente; ofensa física em serviço contra qualquer pessoa, salvo em legítima defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050844Legislação EstadualAs Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) preveem um tipo de gestão por meio da qual o colet...Questão 457941200139401Legislação EstadualSegundo o artigo 1º da Lei nº 348, de 21 de junho de 1958, que trata de desmembramentos territoriais para a criação de novos municípios catarinenses, ...Questão 457941200165953Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.Questão 457941200516790Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre a progressão funcional, disciplinada na Lei Complementar Estadual nº 675, de 3 de junho de 2015.Questão 457941200947062Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, no que se refere à posse, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina.Questão 457941201167184Legislação EstadualA Área de Preservação Permanente (APP) é constituída pelas áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar...Questão 457941201325732Legislação EstadualIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016)....Questão 457941201489172Legislação Estadualabaixo extraído das Diretrizes Educacionais Pedagógicas para a Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010): “Ao discutirmos sobr...Questão 457941201675014Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual nº 12.929/2004 e suas alterações posteriores, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, é co...Questão 457941201856237Legislação EstadualAnalise o texto abaixo:De acordo com o artigo 2°, da Lei Municipal nº 7.508/2007, a educação é um processo .................................., envolve...