No crime de ordenar despesas não autorizadas por lei

Nos crimes preterdolosos,

Ocorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídio

O regime inicial de cumprimento de pena

No Direito Penal brasileiro, o erro

Constitui crime praticado por particular contra a ordem tributária

Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exe...