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No concurso de causas de aumento ou de diminuição,
No concurso de pessoas,
Nos crimes preterdolosos,
Ocorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídio
O regime inicial de cumprimento de pena
No Direito Penal brasileiro, o erro
Paulo, industrial do ramo de plásticos, mediante promessa de mal futuro, sério e verossímil, constrangeu Pedro, proprietário de empresa concorrente, a...
Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do avô de Nilson que, na data do...
Constitui crime praticado por particular contra a ordem tributária
Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exe...