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O Código Civil regulamenta a capacidade para exercer a atividade de empresário. Considerando o regulamentado no Código Civil, leia as assertivas: I. O...
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando aquilo que está determinado pela legislação em vigor:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre Falência, de acordo com a lei 11.101/2005: I. Com a decretação da falência, a soci...
É transferido ao credor o domínio resolúvel do bem ofertado em garantia:
Quando se trata da origem e evolução do direito comercial, nos é apontado pela doutrina que:
Segundo a Lei Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, não podem ser arquivados, entre outros: I. A prorrogação do contrato social, ...
Conforme a lei 8934/94, uma das finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins é:
A Lei nº 11.101, disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Estão fora do al...
De acordo com o que estabelece o capítulo Da Sociedade Simples do Código Civil brasileiro, assinale a alterativa correta: I. As obrigações dos sócios ...
Após a leitura do capítulo XI, do Código Cível Brasileiro, o qual trata da Sociedade Dependente de Autorização, conclui-se que a sociedade estrangeira...