Segundo regulamentação expedida pelo Tribunal de Contas da União – TCU, a respeito de tomadas e prestações de contas no âmbito federal, o Relatório de Gestão é definido como:
A relatório de natureza contábil, orçamentária, financeira e patrimonial apresentado ao TCU anualmente ou quando solicitado pelos dirigentes máximos das entidades da administração pública.
B documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial organizado para permitir visão sistêmica da conformidade e da gestão.
C relatório apresentado anualmente por todos os gestores e responsáveis pela aplicação e gestão de recursos públicos, contendo informações pormenorizadas a respeito dos resultados alcançados no exercício.
D documento elaborado pelo órgão de controle interno de cada poder, contendo a descrição pormenorizada dos atos de gestão das unidades submetidas ao controle do TCU.
E documento de natureza administrativa em que o responsável pela execução das políticas públicas apresenta o resultado da sua gestão, mediante o envio de demonstrações de natureza contábil, orçamentária e financeira.