Com o propósito de defender o território nacional, o legislador constituinte fez constar expressamente na CF vedação à a...

O art. 5.º, XXVI, da Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela f...

No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue o item a seguir. Consoante o...

No que se refere aos princípios básicos dos mercados futuros agropecuários e às políticas de abastecimento e de sustentação de preços agropecuários, j...

Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra.A em...

De acordo com a legislação pertinente, o processo de seleção de indivíduos e famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária deve ser realizado p...

Antônio, proprietário da fazenda Rio Bonito, impetrou mandado de segurança questionando decreto presidencial que declarara de interesse social para fi...

A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municí...

A respeito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), julgue o item subsequente.No PRONAF, os créditos individuais, inde...

Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário. I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a fu...

Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue os itens seguintes.Cabe ao INCRA proceder ao lançamento e à c...