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A Lei n° 11.175/2002 do Município de Campinas dispõe sobre a proteção especial que assegura aos idosos, portadores de deficiências e gestantes, acesso...
Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre o exercício do poder.
O Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) estabelece em seu artigo 3° o prazo de duração da EMDEC, conforme o ...
O Sistema de Transporte Coletivo no município de Campinas é constituído de algumas modalidades. Quanto a uma dessas modalidades, assinale a alternativ...
A organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Campinas é regida pela Lei n° 11263/2002. Em relação à catego...
Assinale a alternativa correta sobre os símbolos do Município com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.
A organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros de Campinas foi estabelecida pela Lei n° 11263 de 5 de junho de 2002. De acor...
A Lei Complementar n° 09/2003 estabelece o Código de Edificações e Obras de Campinas. No Capítulo IX são fornecidas especificações relacionadas à circ...
Assinale a alternativa correta sobre as indenizações pagas aos Vereadores com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.
Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a hipótese de dispensa da sanção do Prefeito n...