A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Brasil, 1996) define que a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o atendimento a crianças de até 5 anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Assim, a LDB define regras comuns para sua organização, sendo elas:
I - Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II - Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III - Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (sete) horas para a jornada integral.
IV - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V - Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Quais assertivas apresentam as regras de organização para a educação infantil segundo a LDB (Brasil, 1996)?