Assinale a alternativa em que se encontram presentes os elementos vinculados do ato administrativo.

É o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função e pode ser originário, quando vincula, inicialmente, o servidor ao c...

O funcionário admitido por meio de concurso público fica um período de experiência que antecede sua efetivação e a conquista da estabilidade. Trata-se...

Os atos administrativos, quanto às prerrogativas da Administração, são considerados atos

Em relação à Administração Pública, o princípio da _____________ significa que a Administração sempre se submeterá à lei e só poderá agir quando – e c...

Segundo a presunção de legitimidade, é correto afirmar que

O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar o...

São princípios administrativos constitucionais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, EXCETO,

Considerando que haja uma necessidade de extinguir um cargo do quadro de vagas é possível fazê-lo respeitando os procedimentos legais,

É dispensável a licitação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para

Sobre a habilitação prevista na Lei de Licitações, analise as proposições abaixo. I. Para a habilitação nas licitações exige-se dos interessados, excl...