Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos celebrados nos termos da Lei 13.303/2016.
1. São cláusulas necessárias, dentre outras, as que
estabelecem os direitos e as responsabilidades
das partes, as tipificações das infrações e as
respectivas penalidades e valores das multas.
2. Poderá ser exigida prestação de garantia nas
contratações de obras e serviços, cabendo ao
contratante optar pela modalidade de garantia.
3. Os contratos poderão ter prazo de duração
superior a 5 anos nos casos em que a pactuação por prazo superior seja prática rotineira
de mercado e a imposição desse prazo inviabilize ou onere excessivamente a realização
do negócio.
4. O contratado é responsável pelos encargos
trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da
execução do contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.