De acordo com as disposições do Código de Processo...

Q: De acordo com as disposições do Código de Processo Civil no tocante aos prazos processuais, é CORRETO afirmar que:

A) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. | B) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. | C) Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, será necessariamente de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. | D) O juiz poderá reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes. | E) Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil no tocante aos prazos processuais, é CORRETO afirmar que:

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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil no tocante...

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