Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201364380Qual ato de consentimento de polícia se caracteriza por sua vinculação, de forma que, uma vez atendidos os requisitos pr...1457941201364380Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: InnovaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos AdministrativosQual ato de consentimento de polícia se caracteriza por sua vinculação, de forma que, uma vez atendidos os requisitos previstos em lei, o interessado passa a ter direito subjetivo à sua obtenção? AAutorização BPermissão CConcessão DLicença EAdjudicação ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149330Direito AdministrativoUma servidora pública foi reintegrada por decisão administrativa. Como o cargo que ela ocupava foi extinto, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas al...Questão 457941200216660Direito AdministrativoNos termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016, a formação e a extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, a aquisição ...Questão 457941200287045Direito AdministrativoO agente público, após ser condenado por crime cometido contra cidadão, havendo o trânsito em julgado da sentença penal e tendo o Estado pago a indeni...Questão 457941200314921Direito AdministrativoNicolau, cidadão italiano, aporta no Brasil, buscando novas oportunidades para sua atividade profissional. Portando nível superior, ele apresenta o se...Questão 457941200342927Direito AdministrativoConsoante as regras que cuidam da desapropriação quando o bem não é destinado à finalidade declarada pelo ato expropriatório, surgindo direito de pref...Questão 457941200651188Direito AdministrativoNos termos da Lei no 13.303/2016, o edital poderá exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, a adequação às normas da Associação Brasileira ...Questão 457941201085752Direito AdministrativoSegundo a Lei no 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, aQuestão 457941201215733Direito AdministrativoCristina possuía atividade na iniciativa privada. Tendo-se candidatado a cargo de nível médio e logrado aprovação, foi convocada pela administração. N...Questão 457941201346219Direito AdministrativoNos termos da Lei no 13.303/2016, nas licitações, serão consideradas algumas diretrizes, dentre as quais a referente à aquisição de bens e serviços co...Questão 457941201852642Direito AdministrativoA ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás...