Segundo a Lei Estadual nº 14.611, de 07 de janeiro...

Q: Segundo a Lei Estadual nº 14.611, de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, o “certificado de sementes ou mudas” é:

A) O documento emitido pelo certificador, comprovante de que o lote de sementes ou de mudas foi produzido de acordo com as normas e padrões de certificação estabelecidos. | B) O documento de identificação da pessoa física ou jurídica que estiver na posse da semente. | C) O documento emitido por laboratório oficial de análise do MAPA, ou por ele credenciado, que expressa o resultado da análise de uma amostra oficial. | D) O documento que identifica pessoa física ou jurídica que exerce o comércio de sementes ou mudas. | E) O documento que garante a identidade genética do material de propagação, emitido por melhorista.

457941201364408

Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: CIDASCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional

Segundo a Lei Estadual nº 14.611, de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, o “certificado de sementes ou mudas” é:

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