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Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária, exceto o que se apresenta em:
A Administração Pública deve obedecer a princípios constitucionais fundamentais para garantir a boa gestão pública. Diante disso, assinale a alternati...
O contrato administrativo de concessão de serviço público pode ocorrer mediante licitação na modalidade:
Não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:
Acerca da contratação de serviços relativos à área de competência legal do órgão ou da entidade pública, assinale a alternativa CORRETA, à luz da disc...
Segundo a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 em seu Art. 117: São algumas proibições ao servidor público: I. Recusar fé a documentos públicos. II...
Os Atos Administrativos enquadram-se na categoria dos atos jurídicos, e são manifestações unilaterais de vontade da administração pública ou de quem l...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, leia atentamente o trecho a seguir: “Os atos de improbidade violam a probidade na organização do __...
É revogada a seguinte forma de provimento de cargo público:
Um ato administrativo para ser considerado válido: