Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Ad...

Q: Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

A) Mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, a fase de habilitação poderá anteceder a apresentação de propostas e lances, ainda que não previsto expressamente no edital. | B) Como regra geral no processo de licitação, a fase de habilitação precede a de julgamento. | C) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica nos casos devidamente justificados. | D) Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato pessoa física ou jurídica que, no prazo máximo de três anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil. | E) O edital deverá estabelecer para o consórcio acréscimo de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação.

Questão 457941200114175Direito Administrativo

A percepção de remuneração como contraprestação dos serviços prestados à Administração é um direito dos servidores públicos. Nesse sentido, com base n...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200189156Direito Administrativo

Na administração pública brasileira, uma universidade integrante da administração indireta é reconhecida como autarquia, uma entidade auxiliar da admi...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas#Setor Público Indireto

Questão 457941200281866Direito Administrativo

Nas licitações de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licita...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201097153Direito Administrativo

Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Administração Pública adotado no Brasil.

#Conceito de Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941201294546Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

#Fases do Processo Licitatório#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratação Direta

Questão 457941201786860Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o que devem definir as cláusulas expressas nos contratos administrativos que estabelecem com clareza e precisão a...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Le...

Questões relacionadas para praticar

Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Le...

Questões relacionadas para praticar