Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201364561De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do princípio da fungibilidade recursal, é INC...1457941201364561Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: AGEPARDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos ProcessuaisDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do princípio da fungibilidade recursal, é INCORRETO afirmar que:AContra a decisão que nega seguimento a recurso especial interposto contra acórdão em conformidade com tese firmada em sede de recurso repetitivo cabe agravo interno, mas a interposição de agravo em recurso especial no seu lugar constitui hipótese de aplicação do princípio da fungibilidade recursal.BA aplicação do princípio da fungibilidade recursal é possível nas hipóteses em que exista dúvida objetiva, fundada em divergência doutrinária ou mesmo jurisprudencial acerca do recurso a ser manejado em face da decisão judicial a qual se pretende impugnar. CO conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, pode ser relativizado, excepcionalmente, quando o equívoco na interposição do recurso cabível decorrer da prática de ato do próprio órgão julgador.DA interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para o recebimento do recurso como embargos de declaração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200740347Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.Questão 457941200878566Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O que é o direito de ação no contexto do processo civil?Questão 457941200896771Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Art. 203, § 1º, do CPC, estabelece que “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qu...Questão 457941201098904Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação rescisória, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201220156Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da ação rescisória.Questão 457941201247172Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou na forma de tratar o Agravo de Instrumento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tempos recentes, ...Questão 457941201504026Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar que:Questão 457941201711136Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito Processual Civil, com base na jurisprudência sumulada do Superior Tribunal ...Questão 457941201990631Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA.Questão 457941202021307Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Novo Código de Processo Civil (CPC) inovou ao dedicar todo um capítulo aos conciliadores e mediadores, enaltecendo os mecanismos de soluções alterna...