As licitações e contratação serão regidas por uma série de princípios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Um deles pr...

A ___________ dos atos administrativos apenas permite sua execução diretamente pela Administração, mas sempre que o administrado entender haver ocorri...

A Nova Lei traz uma extensa lista de conceitos importantes para sua efetiva aplicação, dentre eles o de “bens e serviços comuns”, que são definidos co...

São espécies de atos administrativos negociais:

No que concerne às sanções administrativas, é correto afirmar, EXCETO:

Tício é servidor e atua em processo administrativo, possuindo inimizade notória com um dos interessados. Considerando o quanto narrado, nos termos da ...

Analise as alternativas de acordo com a Lei Federal nº 8.987/1995). No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes critérios: I - o meno...

Com base nos Atos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e assinale verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa com a sequ...

Em relação aos deveres do servidor, em consonância literal com a Lei 8.112/1990, é pertinente a seguinte asserção:

Referente ao procedimento administrativo e do processo judicial previstos na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáve...

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I – Os princípios explícitos são aqueles em que a administração pública direta e indireta de...