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Qual, dentre os seguintes, NÃO é considerado princípio aplicável às medidas protetivas destinadas a garantir o cumprimento integral dos direitos da in...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É recíproco o di...
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
No ECA - Art. 259, a União, no prazo de noventa dias contados da publicação deste Estatuto, elaborará projeto de lei dispondo sobre a criação ou adapt...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou fami...
Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem atribuições importantíssimas para garantir os direitos da criança e do ad...
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei n° 8069/90, es...
Em um caso de Destituição de Poder Familiar, após uma denúncia de maus tratos à filha, uma jovem de 24 anos de idade, dependente química, é indiciada ...
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...