Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201364820A concessão de isenções tributárias deve observar diversos requisitos, dados e elementos dentre os quais não necessariam...1457941201364820Ano: 2015Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaA concessão de isenções tributárias deve observar diversos requisitos, dados e elementos dentre os quais não necessariamente se encontra: Aestimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Badoção de medidas de compensação, por meio do aumento de receita. Cconcessão por lei especifica.Datender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070826Direito FinanceiroA respeito da sistemática constante da Lei de Responsabilidade Fiscal, não é correto afirmar que:Questão 457941200338377Direito FinanceiroNos termos da Lei n° 4.320/64, a receita dos créditos de natureza tributária exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento é classificada como:Questão 457941200985877Direito FinanceiroNos termos do artigo 9° da Lei n° 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as ...Questão 457941201279105Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe importantes regras para o equilíbrio orçamentário. Assim, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei de Respons...Questão 457941201311124Direito FinanceiroA Constituição Federal, em seu Art. 165, previu que leis de iniciativa do Poder Executivo deverão estabelecer o plano plurianual, as leis de diretrize...Questão 457941201632266Direito FinanceiroA receita pública, conforme entendimento da doutrina contábil, possui ao menos quatro estágios. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir. I. T...