De acordo com a Constituição Estadual, o Estado de...

Q: De acordo com a Constituição Estadual, o Estado de Santa Catarina tem competência para firmar acordos e compromissos com outros Estados e entidades de personalidade internacional desde que observados

A) A intocabilidade dos direitos humanos. | B) A igualdade entre os Estados. | C) A cooperação com as unidades federadas para emancipação e o progresso da sociedade. | D) A soberania do Estado. | E) A não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.

457941201364997

Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Constituição Estadual de Santa Catarina

De acordo com a Constituição Estadual, o Estado de Santa Catarina tem competência para firmar acordos e compromissos com outros Estados e entidades de personalidade internacional desde que observados certos princípios, entre os quais, NÃO se inclui:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Constituição Estadual, o Estado de Santa Catarina t...

De acordo com a Constituição Estadual, o Estado de Santa Catarina t...