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A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. Devido à colaboração relevante do preso para a identificação da organização criminosa nos a...
Com referência a prisão, julgue o item subsequente.A prisão temporária somente poderá ser decretada em situações excepcionais, quando for imprescindív...
Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ...
Cessará o estado de flagrância se
Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal.Por ocasião da r...
Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o
Se o réu citado por edital não comparecer em juízo e tampouco constituir advogado, ficará suspenso o processo e o prazo prescricional, podendo o juiz ...
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir. Conforme a jurisprudência do STJ, a ocorrênc...
Jonas, servidor público municipal, falsificou, no exercício da função pública, certidões para habilitar terceiro a obter isenção de ônus de serviço pú...
O recurso cabível pela rejeição da queixa-crime no procedimento dos juizados especiais criminais é