A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e
documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto da licitação. Analise as afirmativas abaixo que tratam da habilitação dos
licitantes:
I - A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços,
poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo
equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
II - A Habilitação Econômico-Financeira compreende a exigência de balanço patrimonial,
demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois)
últimos exercícios sociais e certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo
distribuidor da sede do licitante.
III - A fase de habilitação será sempre precedente à fase de julgamento das propostas, mas
o licitante poderá ser desclassificado por motivo relacionado à habilitação a qualquer
tempo, ainda que o fato se refira à informação já conhecida pela Comissão.
IV - Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que
demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em
períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a 3 (três)
anos.
Estão corretas: