Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201365306Nos termos da Lei Orgânica do TCU, no caso de verificada a ilegalidade de ato e aplicada sanção, caberá o pedido de1457941201365306Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da UniãoNos termos da Lei Orgânica do TCU, no caso de verificada a ilegalidade de ato e aplicada sanção, caberá o pedido deAreexameBagravoCembargosDreforma EapelaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158151Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre as Normas de prestação e tomada de contas adotadas na Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir. I - Tomada de Contas corre...Questão 457941200191842Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Portaria TCU nº 175/2013 e Decisão Nor- mativa TCU nº 127/2013, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ºé uma unidade jurisdicionada que...Questão 457941201017193Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Instrução Normativa nº 63, de 01/09/2010, do Tribunal de Contas da União, estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestã...Questão 457941201593886Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas da União (TCU), ao examinar uma Tomada de Contas Especial, identificou a ocorrência de irregularidade geradora de dano ao erário ...Questão 457941201797610Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Instrução Normativa TCU nº 56/2007, ocorrendo a omissão de prestação de contas, falta de comprovação da aplicação dos recursos repassado...