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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FGV no concurso para TRT - 12ª Região (SC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Trabalho em Condições Especiais, Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviços como caseiro, três vezes por semana, na casa de veraneio de Mario Sérgio e sua família. Além de arrumar a casa, o respectivo empregado também cultiva uma horta destinada à subsistência do grupo familiar.
À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que: