João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade d...

Q: João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que residia no mesmo edifício que João. A Justiça france

A) aplica-se a lei penal brasileira, desde que haja requisição do Ministro da Justiça. | B) aplica-se a lei penal brasileira, se não estiver extinta a punibilidade segundo a lei mais favorável. | C) não se aplica a lei penal brasileira, pois José já foi condenado pela justiça francesa. | D) aplica-se a lei penal brasileira por ser o furto um delito submetido à extraterritorialidade incondicionada. | E) não se aplica a lei penal brasileira por ter sido o crime cometido em outro país.

457941201365481

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que residia no mesmo edifício que João. A Justiça francesa realizou o processo e ao final José foi definitivamente condenado a uma pena de 2 anos de prisão. Ambos retornaram ao país e José o fez antes mesmo de cumprir a sua condenação. Neste caso, conforme o Código Penal brasileiro,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na Franç...

Questões relacionadas para praticar

João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na Franç...

Questões relacionadas para praticar