A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe s...

Q: A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações

A) desvincular as ações da política agrícola das de reforma agrária. | B) promover a descentralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural. | C) desestimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção. | D) sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura planejem suas ações e investimentos em curto prazo.

457941201365507

Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: ADAGRI-CEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Sistemas Econômicos: Liberalismo e Intervencionismo | Intervenção Estatal na Economia | Fundamentos do Direito Econômico

A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Segundo o Art. 3°, são objetivos da política agrícola

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