Em relação aos sistemas processuais penais e aos seus princípios re...

O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito d...

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

É cabível o desaforamento se houver interesse da ordem pública ou dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, mas não pod...

Cessará o estado de flagrância se

Assinale a opção correta, acerca do procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri.

Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos end...