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Sobre o tema do controle da Administração Pública, é correto dizer que o recurso hierárquico próprio é aquele que:
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.
Segundo Marçal Justen Filho, “a supremacia do interesse público significa sua superioridade sobre os demais interesses existentes na sociedade. Os int...
Com relação à instauração de processo administrativo para apurar transgressões disciplinares praticadas por servidor das carreiras de atividades peric...
É uma das atribuições do poder hierárquico:
A respeito do regime jurídico e das características das sociedades de economia mistas exploradoras de atividade econômica, assinale a opção correta.
Considerando-se a destinação ou o objetivo a que se destinam, os bens públicos recebem classificações diferentes. Uma delas é a de “bens de uso especi...
Podem responder subjetivamente pelos danos causados a terceiros por sua atividade apenas:
No que concerne às formas de provimento derivado do servidor público, assinale a alternativa correta.
Consideram-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.Serão considerados nulos os atos o...