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De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da jurisdição e da ação: I. A jurisdição civil é exercida pelos juízes ...

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457941201365742
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da jurisdição e da ação:


I. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.

II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que autorizado pelo ordenamento jurídico.

III. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

IV. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.


A alternativa correta é: 
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