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Considerando o Código Tributário Municipal de Arujá, quanto ao fato gerador, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Lei Complementar nº 05/1991), assinale a alternativa correta a...
Conforme previsto pelo Estatuto dos Servidores do Município de São José dos Campos, será contada(o), apenas para efeito de aposentadoria e disponibili...
A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite que o aposentado reingresse no serviço público ...
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A legislação municipal de Itaquaquecetuba assegura que a aposentadoria do servidor público será automática quando este completar
Considere que Marcos é Procurador do Município de Osasco e, no dia 15 de abril de 2024, sem ordem ou autorização expressa do Procurador Geral do Munic...
A um Inspetor de Alunos da rede pública municipal de Peruíbe, ocupante de cargo de provimento efetivo, foi concedida licença por motivo de doença em s...