A legislação brasileira tem evoluído para garantir os
direitos das crianças, refletindo mudanças na concepção
de infância. Sobre o assunto, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) de 1996 reconhece a criança como um ser de
direitos e estabelece diretrizes específicas para a
educação infantil.
(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de
1990 é uma legislação fundamental e sua criação foi um
marco na proteção dos direitos das crianças no Brasil,
estabelecendo princípios e diretrizes para a proteção
integral das crianças e adolescentes.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) de 1961 já contemplava de forma abrangente os
direitos das crianças e a educação infantil, precisando
ser ajustada apenas nas seções referentes ao lazer.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta: