Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201366074Julgue o item a seguir.Operações intraorçamentárias são realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública, in...1457941201366074Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisJulgue o item a seguir.Operações intraorçamentárias são realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, mediante remanejamentos entre os diferentes entes federativos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112101Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual conta com dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação das despesas, não se incluindo nessa Lei qualquer aspecto ...Questão 457941200134960Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. O artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 estabelece os limites para as despesas com pessoal dos entes federat...Questão 457941200360741Direito FinanceiroOs recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica não necessitam ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, p...Questão 457941200847092Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A Lei nº 10.180, DE 17 DE MARÇO DE 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçament...Questão 457941201022538Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que os Estados e Municípios devem limitar os gastos com pessoal ao máximo de 60% d...Questão 457941201107960Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. Conforme a Constituição Federal do Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir as metas e prioridades da a...Questão 457941201425661Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.O PPA é elaborado exclusivamente para a administração federal, não sendo necessário ou aplicável aos Estados, Distrito Feder...Questão 457941201708823Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administra...Questão 457941201896470Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. O artigo 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, menciona que é nulo de pleno direito o ato que provoca aument...Questão 457941202015790Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. O texto da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, menciona que é proibido o aumento da despesa com pessoal nos 180 ...