Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201366092Tendo por base a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, assinale a alternativa CORRE...1457941201366092Ano: 2022Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Jacobina - BADisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialTendo por base a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, assinale a alternativa CORRETA acerca de sua competência: ACadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.BCadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.CIdentificar as características e a propriedade de armas de fogo, dispensado o cadastro. DCadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200756388Direito PenalFurto e roubo, contrabando e descaminho são crimes que muitas vezes podem confundir em suas definições, sendo tratado de maneira inadequada ou, por ve...Questão 457941200766165Direito PenalOs crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990, têm como objetivo proteger o sistema de arrecadação de tributos e combater fraude...Questão 457941200821081Direito PenalOs crimes de tortura são tratados na Lei nº 9.455/1997, que define e estabelece punições para diversas formas de tortura. Com base no referido diploma...Questão 457941200949977Direito PenalNos termos do Art. 337-P, do Código Penal, a pena de multa dos crimes de licitação não poderá ser inferior a:Questão 457941201291485Direito PenalSobre os crimes de tortura, conforme definido na Lei nº 9.455/1997, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201469370Direito PenalAcerca das disposições constitucionais penais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201729557Direito PenalO Código Penal trata dos crimes contra a Administração Pública em seu Título XI. O assunto possui grande relevância, uma vez que as condutas delituosa...Questão 457941201893116Direito PenalÉ correto afirmar que o crime de frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da li...Questão 457941201906293Direito PenalA aplicação da lei penal segue princípios fundamentais de tempo, espaço, completude e subsidiariedade. Esses princípios definem como e quando uma lei ...Questão 457941202058597Direito PenalCarlos, ao tentar obter um financiamento, apresentou documentos falsos à instituição bancária. Esse ato configura: