Tendo por base a Lei nº 10.826/2003, que dispõe so...

Q: Tendo por base a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, assinale a alternativa CORRETA acerca de sua competência:

A) Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais. | B) Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade. | C) Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, dispensado o cadastro. | D) Cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Civil.

457941201366092

Ano: 2022Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Jacobina - BADisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial

Tendo por base a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, assinale a alternativa CORRETA acerca de sua competência:

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Tendo por base a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Sistema Nac...

Tendo por base a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Sistema Nac...