Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201366157Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, é tipo penal punido com a seguinte pena, além da m...1457941201366157Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração PúblicaFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, é tipo penal punido com a seguinte pena, além da multa: Adetenção, de três a cinco anos Breclusão, de três a oito anos Cdetenção, de dois a quatro anosDreclusão, de um a três anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041702Direito PenalConstitui crime contra as finanças públicas, expressamente previsto no Código Penal, punido com pena de reclusão, de 1(um) a 2 (dois) anos, a seguinte...Questão 457941200086311Direito PenalUsurpar o exercício de função pública, sem auferir vantagem, é crime punido com:Questão 457941200361387Direito PenalDar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o seguinte crime:Questão 457941200885070Direito PenalOpor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configu...Questão 457941200917934Direito PenalO patrocínio indireto de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é crime que pode ser punido com:Questão 457941201358910Direito PenalConsidere-se a hipótese de um engenheiro, servidor municipal, que, em razão do seu cargo e da função de fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambient...Questão 457941201380828Direito PenalDar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é conduta que corresponde ao seguinte tipo penal:Questão 457941201651757Direito PenalO fato de um indivíduo solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, na função pública e em razão dela, um desconto maior, na ...Questão 457941201889051Direito PenalAlterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente é conduta que corresponde à seguinte...Questão 457941201937095Direito PenalCidadão, após ser aprovado em concurso público, mas ainda não empossado e sem exercício do cargo público, exige para si, diretamente, vantagem indevid...