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Segundo Mello in DI PIETRO, o ato administrativo pode ser nulo ou anulável. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo...
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os _________________ são contratados sob o regime da legislação trabalhista e são o...
A licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto refere...
Em relação ao Serviço Público, são princípios básicos recomendados para a atuação profissional do Agente Público, EXCETO:
Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Adminis...
Acerca da fiscalização dos consórcios públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O consórcio público está sujeito à...
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, sobre processos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...
Em relação aos princípios administrativos, as decisões administrativas devem ser tomadas considerando a manifestação dos interessados. Trata-se do:
O objeto corresponde ao efeito jurídico imediato do ato administrativo, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos. Representa uma...