Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a pratic...

Q: Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possíve

A) Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho. | B) A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal. | C) Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia. | D) Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima. | E) Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Disposições Gerais dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com...

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