Sobre a concessão de serviço público, analise as
afirmativas:
I. A titularidade do serviço público permanece com o ente
concedente, enquanto a execução é transferida ao
concessionário.
II. O concessionário atua sob regime integralmente
privado, sem fiscalização estatal ou incidência de
princípios administrativos.
III. A rescisão da concessão pode ocorrer por caducidade,
encampação ou rescisão amigável, observadas
formalidades legais.
IV. A concessionária não pode receber indenização em
caso de retomada do serviço pelo poder concedente.
Estão CORRETAS as afirmativas: