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Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas: I. A ...

📅 2025🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de João Alfredo - PE📚 Direito Administrativo
#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Contratos Públicos#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de João Alfredo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão, Contratos Públicos, Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201366209
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Contratos Públicos | Gestão de Serviços Públicos
Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas:


I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário.

II. O concessionário atua sob regime integralmente privado, sem fiscalização estatal ou incidência de princípios administrativos.

III. A rescisão da concessão pode ocorrer por caducidade, encampação ou rescisão amigável, observadas formalidades legais.

IV. A concessionária não pode receber indenização em caso de retomada do serviço pelo poder concedente.


Estão CORRETAS as afirmativas:
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