Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201366333Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 1...1457941201366333Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) os contratos Aque tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública. Bde alienação e concessão de direito real de uso de bens. Cde tecnologia da informação e de comunicação.Dque visem à prestação de serviços por microempresas e empresas de pequeno porte, sujeitas a normas previstas em legislação própria. Ede locação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109228Direito AdministrativoDiferem as autarquias das empresas estatais, por exemplo, quantoQuestão 457941200436484Direito AdministrativoManuela, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, possuía histórico exemplar, haja vista nunca ter sofrido qualquer penalidade administrat...Questão 457941200570764Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa, é correto afirmar:Questão 457941200678676Direito AdministrativoEm regular diligência de vistoria, a equipe municipal do setor de saúde pública verificou, em uma grande fábrica de laticínios, que estavam sendo util...Questão 457941200815132Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo atinentes aos princípios do processo administrativo: I. O princípio da oficialidade está presente no poder de iniciativ...Questão 457941201225257Direito AdministrativoConsidere que agente público tenha outorgado permissão de uso de bem público a particular e o ato de permissão tenha sido questionado perante o Poder ...Questão 457941201439070Direito AdministrativoUma autarquia municipal deu início a um plano de venda de seus imóveis, o que incluía a etapa de avaliação desses ativos pelo seu departamento de enge...Questão 457941201536927Direito AdministrativoO controle dos atos administrativos exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, considerando o disposto na Constituição Federa...Questão 457941202022296Direito AdministrativoIdentifica-se a natureza de determinado ato como administrativo quando, dentre outras hipóteses,Questão 457941202052888Direito AdministrativoConsidere que no curso da execução de um contrato administrativo para construção de um viaduto, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Administraçã...