Para participar de uma licitação pública,
os interessados devem comprovar a
regularidade da sua situação fiscal perante a
Fazenda Pública. O documento que deve ser
apresentado é a Certidão de Débitos para
demonstrar sua situação perante o órgão.
Assinale a única alternativa que apresenta
uma hipótese em que a Certidão emitida seria
na situação Positiva com Efeitos de Negativa: