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  4. Questão 457941201366435

O principio que está elencado na alínea “a” do inciso VI, do art. 1...

📅 2019🏢 Itame 🎯 Prefeitura de Avelinópolis - GO📚 Direito Tributário
#Princípios Tributários Diversos#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Isonomia Tributária#Princípio da Irretroatividade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Itame no concurso para Prefeitura de Avelinópolis - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípios Tributários Diversos, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Isonomia Tributária, Princípio da Irretroatividade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201366435
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Avelinópolis - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária
O principio que está elencado na alínea “a” do inciso VI, do art. 150 da carta maior, e afasta a possibilidade da instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda, ou os serviços dos entes intergovernamentalmente considerados (união, estados-membros, distrito federal e municípios), protegendo se, assim, o princípio federativo, refere-se ao:
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