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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção e a dignidade da população idosa no Brasil. ...
Rui tem 82 anos de idade e está de posse de suas faculdades mentais. Recentemente ele descobriu que tem uma doença degenerativa e resolveu iniciar um ...
A Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pe...
Maria Paula é diretora de escola de nível fundamental I e II e está sugerindo que, em cada ano, sejam realizadas atividades sobre o processo de envelh...
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, consagrando diversas normas que buscam tutelar os direitos da pessoa idosa, inclusive no que se...
Diretor de entidade que desenvolve programa de institucionalização de longa permanência veda a estadia de um idoso na casa, em razão de o ancião se ne...
A Vara de Família de determinada comarca determinou a Geraldo, autor de processo judicial, as seguintes providências de regularização: (1) diante da i...
Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a afirmativa correta.
Na legislação brasileira, em um concurso público, o primeiro critério de desempate é:
São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa: I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis II. Serviços espec...