As taxas cobradas pelo poder público, no âmbito de suas respectivas...

No processo de cobrança de créditos tributários em execução fiscal:

É instituto de Direito Tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando ao...

O Município X deseja financiar de modo permanente a realização das atividades de vigilância sanitária, necessárias para a fiscalização do respeito de ...

O conceito de tributo guarda correspondência com a noção de:

A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de

O convento das Irmãzinhas de Santo Afrânio alugou parte de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R$ 3.000,00 por mês. O produto do...