No Estatuto da Criança e do Adolescente, os
dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho
Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - reiteração de faltas injustificadas e de
evasão escolar, esgotados os recursos
escolares.
III- elevados níveis de notas cinco.
IV - elevados níveis de repetência.
V- ausências justificadas por atestado
médico.
Está correto o que se afirma em: