Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201366653Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas ...1457941201366653Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,Aa Polícia não poderá ser acionada para auxiliar na retirada dos bens da residência do casal.BAline vai ter direito de ser notificada quando seu agressor for preso e quando sair da prisão.Co rol de medidas protetivas é taxativo. DAline, para facilitar o andamento do processo, poderá entregar a notificação ao agressor. Ea autoridade judicial é a única competente para determinar o afastamento do agressor do lar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084063Direito Processual PenalO mandado de prisão, devidamente registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá ser cumprido por qualquer agente polic...Questão 457941200225888Direito Processual PenalSobre a ação penal privada é correto afirmar queQuestão 457941200308055Direito Processual PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas: I. Paulo é regularmente processado e condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando do ...Questão 457941200555724Direito Processual PenalNo tocante ao procedimento do júri, correto afirmar queQuestão 457941200638083Direito Processual PenalDa decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drog...Questão 457941201369595Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, considere: I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais. II. O Prefeito Municipal não pode r...Questão 457941201448285Direito Processual PenalAcerca da ação civil ex delicto, é correto afirmar:Questão 457941201775342Direito Processual PenalO perdão, nos crimes de ação penal privada,Questão 457941201993274Direito Processual Penalassinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Recursos no processo penal.Questão 457941202032044Direito Processual PenalCom relação às infrações penais no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Superior Tribunal de Justiça entende que