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De acordo com a Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Conces...

📅 2023🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Criciúma - SC📚 Legislação Federal
#Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Criciúma - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Concessões (Lei 8.987/1995).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201367229
Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

Primeira coluna: termo

1.Poder concedente.
2.Concessão de serviço público
3.Permissão de serviço público.

Segunda coluna: conceito

(__)A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. 
(__)A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
(__)A União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
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